Nfce cupom fiscal eletroniconota fiscal do consumidor eletronico. Regulamento comentado icms ceara 2016 by gabibatista. Livro ii da substituicao tributaria titulo i do contribuinte substituto e do responsavel do art. Todos lei do icms ro regulamento do icms e anexos novo regulamento do icms e anexos antigo.
Legislacao tributaria download secretaria da fazenda. O novo regulamento do icms do estado do rio grande do sul ricms revoga e substitui o aprovado pelo decreto n. Legislacao tributaria download este servico permite consultar e fazer download dos documentos referentes a legislacao tributaria da receita estadual, por ex. Somente os textos originais e suas alteracoes, publicados no diario oficial do estado, possuem validade legal. Regulamento fato gerador, apuracao, liquidacao, prazo pagamento etc capitulo i da incidencia arts. Regulamento do icms e anexos antigo regulamento do ipva. Fica revogado o item 15 do anexo i do livro ii do regulamento do icms ricms2000 aprovado pelo decreto n. Apresentacao do regulamento do icms livro i da obrigacao principal do art. Regulamento comentado icms ceara 2016 julgamentos esfera. Aprova o regulamento do icms e adota outras providencias. Assim, na presente obra, o leitor tera, a sua disposicao, toda a legislacao tributaria e processual tributaria do estado do ceara. Classificacao do item do documento fiscal tabela 11. Todos os direitos reservados bauruline solucoes web. Regulamento do icms do estado do ceara ricms publicado no doe em 04081997.